segunda-feira, 24 de julho de 2017

SEMANA DE SURPRESAS...

Detran revitaliza sinalização viária da zona urbana de Caicó


O Governo do Estado por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) finalizou os serviços de revitalização e implantação de nova sinalização viária do município de Caicó, situado no Seridó potiguar. A equipe do setor de Operações do Detran passou uma semana na localidade substituindo e efetuando a colocação de novas placas de sinalização.

O trabalho, em parceria com a Prefeitura, foi fruto de um planejamento técnico do setor de engenharia viária do Detran/RN que concluiu pela instalação de placas de regulamentação de trânsito, de advertência e de caráter indicativo. Também foi revitalizada com nova pintura lombadas e faixas de travessia de pedestres. A iniciativa visa disciplinar o trânsito, melhorar o fluxo de veículos e advertir motoristas e pedestres para que façam a utilização das vias de acordo com o que determina a sinalização.

O trabalho de revitalização de sinalização de trânsito deve ser continuado pelo Governo do Estado em outras cidades, para isso o Detran/RN vem realizando o estudo viário da situação de outros municípios.
DO BLOG: Se ainda não tem esse estudo viário, Ceará Mirim deveria ter sido contemplado há algum tempo com o mesmo. Governo Robson tem como Diretor Geral do DETRAN, um Ceará-mirinense. Ex-vereador Júlio César, atual Diretor, caso o poder executivo do verde vale ainda não tenha tomado essa iniciativa e providencia de sentar à mesa para viabilizar e resolver o caos do trânsito da Cidade, que o façam agora, Governo do Estado e Prefeitura. Quero crer que, até final do ano, 2017, esta situação possa ser resolvida. 
Esse trabalho, inclusive, foi feito em 2016, apenas nas Ruas Enéas Cavalcanti; Gal. João Varela e Manoel Varela, com, inclusive, colocação de semáforos. Com Prefeitura e Governo parceiros, sem dúvida, outras Ruas serão beneficiadas.

Ficha Limpa contra o Lula condenado
Acerca do eventual impedimento legal da candidatura de Lula, caso a sentença de Sérgio Moro seja confirmada pelo TRF-4, O Globo ouviu o advogado Luciano Pereira dos Santos, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP:
"Existe uma discussão em torno desse ponto, mas a Lei da Ficha Limpa deixa claro que tendo condenação de grau colegiado o candidato já está inelegível."
Outra face do desmonte da Lava Jato
Dos 78 inquéritos abertos em abril, relativos à delação da Odebrecht, 40 deverão sair do âmbito da Lava Jato, seja por iniciativa de Edson Fachin, seja a pedido da PGR. O argumento é sempre o mesmo: falta de ligação com o esquema do petrolão.
Sem o selo da Lava Jato, aumenta muito a chance de corruptos se safarem.
É outra face do desmonte da operação que deveria limpar o Brasil.
Lula perde um quarteirão da Paulista por mês
Fotos e vídeos postados nas redes sociais mostraram que a "multidão" que foi à Paulista ontem à noite para defender o comandante máximo cabia com folga no espaço de um quarteirão da avenida.
O Globo lembrou que, no dia 15 de março, última aparição de Lula no mesmo local, cinco quarteirões haviam sido ocupados.
O novo Código da Impunidade
Petistas, peemedebistas e simpatizantes preparam um golpe para outubro, quando deverá ser votado o novo Código do Processo Penal.
Publica o Estadão: "No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares."
É o novo Código da Impunidade, "em defesa do Estado Democrático de Direito".
Temer "beirou a deslealdade"
Do líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), à Folha, sobre a situação de Michel Temer após a votação da denúncia contra o presidente no plenário:
"A grande expectativa é sobre o tamanho de base que sairá dessa votação, se é uma que garante governabilidade ou não.
No momento que ela estiver ameaçada, é hora de começar a se pensar mais no Brasil que em nomes e partidos.”
Efraim também criticou o gesto de Temer de procurar os dissidentes do PSB, que articulam para se unir ao DEM.

“Gerou desconforto, um ruído absolutamente desnecessário nesse momento delicado. Não é a conduta que se espera de um aliado. Isso nós deixamos bem claro com o nosso posicionamento, e acreditamos que com o recuo do PMDB, arrefeceu a crise. Foi um gesto que beirou a deslealdade.”

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Ex-atletas e ex-dirigentes cearamirinenses serão homenageados em Sessão Solene


Acontecerá nesta sexta-feira, 21, Sessão Solene no Centro Esportivo e Cultural a partir das 19h30min e a mesma têm como objetivo homenagear os ex-atletas e ex-dirigentes das seleções de futebol de campo e de salão (1965/1966) campeãs do Interiorano e Estadual.
O Presidente da Câmara Municipal Ronaldo Venâncio proponente da Sessão Solene destaca a importância de homenagear os cearamirinenses que foram destaques na época de ouro do futebol amador na região. Portanto, vários cearamirinenses e seus familiares estarão revivendo momentos daquele tempo ímpar do município de Ceará-Mirim no futebol e futebol de salão da década de 60, especificamente os anos de 65 e 66.
Estejam todos convidados em participar deste momento que terá a presença dos vereadores, ex-atletas e ex-dirigentes, bem como seus familiares e população em geral, tendo o Poder Executivo sancionando o Dia do Esporte Amador Cearamirinense.

att.,

Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
www.cearamirim.rn.leg.br
Facebook: Câmara Municipal de Ceará-Mirim

quarta-feira, 19 de julho de 2017

A HORA É ESSA!!

Débitos
Parlamentares que vão votar perdão de dívidas devem R$ 533 milhões á União
Valor inclui o que os deputados e os senadores devem na pessoa física à União, débitos nos quais eles são corresponsáveis e também o endividamento de empresas.




Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa, foram obtidos pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.
Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como “irregular” pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores – ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação “regular” – é de R$ 299 milhões.
Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões. É nesse grupo que está incluído o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores.
Veto
A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os “viciados” em parcelar dívidas tributárias – contribuintes que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.
A PGNF informou ainda que 11 deputados são corresponsáveis em dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, bem como 3 senadores estão arrolados em débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões.
A lista do órgão de cobrança expõe ainda os débitos diretos dos parlamentares, inscritos nos próprios CPFs. Nesse grupo estão 29 deputados federais, com dívida total de R$ 18,9 milhões, e 4 senadores, que juntos devem R$ 6 milhões. Fonte: Agora RN

terça-feira, 18 de julho de 2017

AGORA É LEI...

Iniciativa
Lei que autoriza contribuição a projetos voltados à infância é sancionada em Ceará-Mirim
Projeto idealizado pelo vereador Marcos Farias (PH) possibilita que pessoas físicas e jurídicas contribuam com projetos sociais.


A Lei de nº 1.791 que institui no âmbito do município de Ceará-Mirim, o selo “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” e o Título “Benemérito Amigo da Criança e do Adolescente”, de autoria do vereador Marcos Farias (PH), foi sancionada pelo Poder Executivo.
A referida lei tem por visão que pessoas jurídicas e pessoas físicas possam contribuir voluntariamente com projetos objetivando o atendimento da criança e do adolescente no município de Ceará-Mirim, e para concessão do referido selo as pessoas jurídicas deverão atender a alguns requisitos:
– O preenchimento voluntário da cota aprendizagem previsto no art. 429, da CLT;
– Manutenção de contratos com no mínimo 20% de aprendizes;
– Inclusão, em todos os contratos celebrados com prestadores de serviços, de previsão da observância das cotas de aprendizes, a partir do ano em que foi solicitado, da não exploração do trabalho infantil e não empregar adolescentes em atividades noturnas, perigosas, insalubres ou em qualquer atividade constante na Lista das Piores Formas do Trabalho Infantil, observando a Legislação regulamentadora;
– Contratação prioritária de adolescentes entre 14 e 18 anos para preenchimento da cota aprendizagem;
– Alertar os fornecedores contratados que a denúncia comprovada de trabalho infantil causará rompimentos da relação comercial;
– Realizar ações de conscientização dos clientes, fornecedores e comunidades sobre os prejuízos do trabalho infantil;
– Desenvolver ações em benefícios de crianças e adolescentes consistente na doação ao Fundo da Infância e Adolescente de Ceará-Mirim do valor mínimo anual por resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Ceará-Mirim.
“Estaremos sempre buscando a melhor solução para a nossa sociedade”, enfatiza o vereador Marcos Farias.
Todos esses e outros requisitos podem ser acessados no site da prefeitura municipal de Ceará-Mirim para maiores informações. Fonte: Agora RN

SITUAÇÃO INDEFINIDA

Lula na urna eleitoral ou na cadeia?


Merval Pereira, em O Globo, destrincha a questão aberta pela presidente do STJ que animou a defesa de Lula -- e que pode levá-lo à eleição de 2018.
"O fato é que a Lula já não resta alternativa a não ser candidatar-se, pois, fora isso, o risco é ir para a cadeia. Mas há diversas dúvidas sobre a probabilidade de Lula ir para a cadeia caso a condenação seja referendada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Além de não ser automática, dependendo da decisão do colegiado, a condenação de segunda instância, se não for por unanimidade, não estará terminada antes que embargos infringentes sejam julgados.
Foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em liminar deferida pela presidente Laurita Vaz (...).
Ela lembrou, ao julgar o recurso da defesa, que 'na hipótese não se afigura possível a imediata execução da pena restritiva de direitos, pois, embora já proferido acórdão da apelação, o julgamento se deu por maioria de votos, o que, em tese, possibilita a interposição de embargos de declaração e infringentes.'
Essa decisão, a rigor, não tem relação com a inelegibilidade, porque a Lei da Ficha Limpa fala em condenação em segunda instância, não em embargos, mas, segundo advogados consultados, pode-se construir a tese de que, se o STJ, está dizendo que o fato de ainda caber embargos infringentes significa que a segunda instância não foi esgotada, então é possível dizer que só se considera que de fato há uma condenação em segunda instância quando esgotados todos os recursos cabíveis.
Todos esses recursos darão tempo à defesa de Lula para postergar uma decisão final, tentando chegar a 15 de julho do ano que vem, quando começam, pela legislação eleitoral, as convenções para definir os candidatos. Há interpretações jurídicas de que, a partir da candidatura oficial registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é possível mais embargá-la pela Lei da Ficha Limpa."

UNIDOS!!!

PT E PMDB NÃO INDICARAM NOMES PARA A CPI DA JBS

Quase dois meses depois da delação da JBS, a CPI criada para investigar os negócios do grupo não saiu do papel.
O Antagonista descobriu o motivo: PT e PMDB não indicaram seus representantes para compor a comissão.
O senador Ataídes de Oliveira, autor do requerimento da CPI, acredita que os trabalhos possam começar na primeira quinzena de agosto.

Após recesso...

Denúncia contra Temer: como será a sessão de 2 de agosto


A Secretaria-Geral da Câmara divulgou os procedimentos para a votação, em plenário, da denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva, marcada para 2 de agosto: