Sabatina de Alexandre de Moraes na CCJ do Senado
durou mais de 11 horas
Da Agência Brasil
Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de
40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por
19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos,
para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa
ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para esta quarta-feira
(22).
Indicado pelo presidente Michel Temer
para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro,
Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se
antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo
Congresso, como casamento gay e mudanças no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu
não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre
isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.
A sabatina começou por volta das 10h
com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O
presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro
licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou
que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo.
Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de
pós-doutorado de um jurista espanhol e promoteu declarar-se impedido em ações
que envolvam o escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na
Corte Máxima do país, disse que “será independente” e que não considera sua
indicação ao Supremo um “agradecimento político”.
Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de
Moraes defendeu que as prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional” ao
crime que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro
privilegiado, mas disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a
Justiça.
O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a
regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a mudança da
Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a
juízes condenados por atos ilícitos.
A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de
votar por ser ré na Operação Lava Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo
a senadora, era que outros parlamentares investigados também se abstivessem, o
que não ocorreu.
Para ter a nomeação aprovada, Alexandre de Moraes
precisa ter, no mínimo, os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores no plenário
do Senado, em votação que deve ocorrer em sessão extraordinária convocada para
as 11h desta quarta-feira.
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