Faixas de renda do programa habitacional tiveram os limites
reajustados em 7,69%, equivalente à variação da inflação pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor.
Famílias
com renda de até R$ 9 mil poderão ter acesso aos financiamentos do Minha Casa,
Minha Vida. Atualmente, o limite para participar do programa é R$ 6,5 mil. As
faixas de renda do programa habitacional tiveram os limites reajustados em
7,69%, equivalente à variação da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), que encerrou o ano passado em 6,57%, mais 1,12 ponto
percentual. O programa tem condições de financiamento mais vantajosas que o
crédito imobiliário tradicional.
A
ampliação atinge as faixas 1,5; 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança,
o limite para a faixa 1,5 passará de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil por família. Para
a faixa 2, a renda de enquadramento passou de R$ 3,6 mil para R$ 4 mil e para a
faixa 3, de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil.
O
valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo Minha Casa, Minha Vida
também subiu, e varia de acordo com a localidade. No Distrito Federal, em São
Paulo e no Rio de Janeiro, o teto passará de R$ 225 mil para 240 mil. Nas
capitais do Norte e do Nordeste, o limite subirá de R$ 170 mil para R$ 180 mil.
O último reajuste tinha ocorrido em 2015, no lançamento da terceira etapa do
programa.
“O
que vemos hoje é uma combinação virtuosa de estímulo ao setor com
fortalecimento de um programa social da maior relevância, que é o Minha Casa,
Minha Vida”, afirmou hoje (6) o presidente Michel Temer, durante o anúncio das
mudanças, no Palácio do Planalto. Segundo ele, a preocupação do governo reúne
as necessidades da iniciativa privada e a responsabilidade social com a geração
de empregos.
Em
seu discurso, Temer voltou a dizer que “há sinais” de que o crescimento
econômico do Brasil seja retomado “já no começo do ano”.
“Tenho
certeza que, com a valiosa contribuição de todos, o país vai derrotar a recessão,
retomar crescimento e gerar emprego. As condições para a revirada estão
[postas]. O governo tem coerência, povo tem força e o Brasil tem rumo”, disse o
presidente.
De
acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, os novos limites do Minha
Casa, Minha Vida são resultados de um “pacto” entre o governo e o setor da
construção civil, mediante o que classificou como “revigoração” do programa
habitacional.
“Tenho
certeza que o governo espera que com essa iniciativa possa ser incrementado o
número participações de imóveis, [a geração de] emprego, renda e permitir que
centenas de milhares de famílias brasileiras terem acesso ao sonho da casa
própria”, afirmou.
O
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que as mudanças foram
aprovadas nesta manhã de forma unânime pelo Conselho Curador do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Construção Civil
Durante
o evento, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José
Carlos Martins, elogiou as medidas. “Nos últimos tempos o setor perdeu muito
empregos e agora começamos a estimular [novamente a expansão por meio da
construção].”
O
governo também anunciou a meta de contatar o financiamento de 610 mil unidades
habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para este ano. O número inclui todas as
faixas do programa habitacional. Desse total, 170 mil moradias serão
contratadas na faixa 1, para famílias com renda mensal bruta de R$ 1,8 mil; 40
mil imóveis para a faixa 1,5 do programa e 400 mil para as faixas 2 e 3.
Em
relação à faixa 1, o Ministério das Cidades informou que 35 mil imóveis devem
atender à modalidade entidade rural; 35 mil para a modalidade entidades urbanas
e 100 mil por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
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