quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

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Assembleia Legislativa
Convocação extraordinária termina com apenas 8 projetos do ajuste aprovados
Durante vinte dias, deputados se debruçaram sobre matérias de recuperação das finanças do Estado; além dos 8 aprovados, 1 foi rejeitado, 5 foram retirados pelo Governo e outros 6 ficaram pendentes.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encerrou nesta sexta-feira, 31, a convocação extraordinária para análise de projetos de recuperação fiscal encaminhados pelo Poder Executivo. Durante vinte dias, os deputados estaduais se debruçaram sobre 20 medidas. Deste pacote, 8 matérias foram aprovadas, 1 foi rejeitada e outras 11 continuam pendentes ou foram retiradas pelo Governo do Estado.
Agora, com o fim da convocação extraordinária, os deputados terão um “recesso” de uma semana. Os parlamentares voltam a realizar a sessões plenárias apenas na próxima terça-feira, 6, quando o governador Robinson Faria (PSD) fará a leitura da Mensagem Anual. Será a última vez neste mandato que Robinson cumprirá o protocolo.
Na última sessão plenária, nesta quarta-feira, 31, quatro projetos foram aprovados: a instituição do regime de previdência complementar; a concessão de um abono para servidores que desejarem contrair empréstimos como compensação pelo atraso no recebimento do décimo terceiro salário; o reajuste nas diárias operacionais pagas a policiais civis e militares; e a matéria que responsabiliza os poderes e órgãos pela contribuição patronal à previdência dos servidores inativos e pensionistas.
O único projeto rejeitado durante a convocação extraordinária foi o que trata da autorização para que o desconto no duodécimo de valores referentes aos salários de servidores cedidos pelo Executivo a outros órgãos e poderes.
Entre as 11 medidas que não chegaram a ser analisadas em plenário ou que foram retiradas pelo Governo após resistência dos parlamentares, estão 3 propostas de emenda à Constituição Estadual (PECs). Essas matérias têm uma tramitação específica, e sua análise será mais lenta do que a dos demais projetos.
Confira como ficou a situação dos projetos da convocação:
APROVADOS:
– Alteração no PPA para que Estado receba empréstimo da Caixa;
– Reestruturação da Fundase;
– Autorização para saques de aplicações do Funfirn;
– Securitização de créditos que Estado tem a receber;
– Aumento das diárias operacionais da segurança;
– Instituição da previdência complementar;
– Concessão de abono para servidores;
– Responsabiliza os poderes pela contribuição patronal dos inativos e pensionistas.
 REJEITADOS:
– Desconto no duodécimo de salários de servidores cedidos pelo Executivo.
 RETIRADOS PELO GOVERNO:
– Venda de imóveis, incluindo o terreno que abriga a Ceasa;
– Venda da Potigás;
– Extinção de órgãos e fusão de secretarias;
– Extinção da Emprotur e da Emgern;
– Concessão de descontos para devedores do Estado;
 AINDA A SEREM ANALISADOS:
– Extinção dos adicionais por tempo de serviço a servidores;
– Aumento da alíquota de contribuição previdenciária;
– Compensação no duodécimo do déficit previdenciário de cada poder;
– Teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos*;
– Proibição da incorporação de vantagens na aposentadoria dos servidores*;
– Veto à concessão de vantagens, aumentos e reajustes com aplicação no governo seguinte*.
*PECs: tramitação mais lenta.
"Curripião"
Operação da PF prende chefe do Ibama de Mossoró por suspeita de extorsão
Investigação iniciou em 2017 após uma denúncia feita por um pescador. O homem relatou que o chefe do Ibama teria cobrado propina durante um processo de fiscalização.


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 01, a operação denominada “Corrupião” que resultou na prisão preventiva do chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Mossoró, na região do Oeste potiguar.
Cerca de 10 policiais federais cumpriram dois mandados expedidos pela 10a. Vara da Justiça Federal/RN, sendo um de prisão preventiva contra o acusado e, outro, de busca e apreensão, na sede do Ibama do município.
De acordo com a polícia a investigação iniciou em outubro de 2017 após uma denúncia feita por um pescador. O homem relatou a polícia que o chefe do Ibama teria cobrado propina durante um processo de fiscalização, a PF foi acionada e interrogou o denunciante.
No decorrer das investigações foi constatado que a denúncia tinha sido apenas uma amostra das extorsões praticadas pelo chefe do órgão, que além de cometer o delito contra pessoas físicas também extorquia pessoas jurídicas de outros municípios do Alto Oeste Potiguar.
A PF informou ainda que o nome da operação faz referência a um conhecido pássaro encontrado na região de Caatinga e traz à luz, a importância de se coibir com lisura e retidão, a prática de ilícitos relacionados ao Meio Ambiente e ao ecossistema.

Ensino superior
Secretária estadual de Educação defende federalização da UERN
Secretária Cláudia Santa Rosa aponta que a transferência da Uern para o governo Federal pode ajudar a reequilibrar as finanças estaduais.


A proposta de federalização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), apresentada de forma preliminar pela Secretaria do Tesouro Nacional ao governo do Estado, é defendida pela atual titular Secretaria Estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, que aponta que a medida pode ajudar a reequilibrar as finanças estaduais.
 Segundo dados do Governo, a partir de dados coletados no portal da transparência estadual, a Uern exerce um custo mensal de R$ 22,4 milhões aos cofres públicos. Em 2016, a instituição foi responsável por R$ 271,5 milhões. Desta forma, analisando as despesas da Secretaria de Educação, que em 2016 consumiu R$ 918 milhões, a transferência para a União pode reduzir em 29% as despesas da pasta.
 Em 2017, os dados ainda não foram finalizados, segundo o portal da transparência. Até o mês de novembro passado, o órgão consumiu R$ 273 milhões. Deste total, 90% foram gastos com a folha salarial. Mensalmente, somente com salários, são consumidos R$ 22 milhões
 “Eu defendo a federalização da Uern há muito tempo. O Estado investe um recurso significativo [na manutenção da educação superior]. Eu entendo que com a atual forma como a instituição se espalhou pelo estado, para se manter acessível, vai ficar difícil para que o Governo mantenha este gasto”, detalhou Cláudia Santa Rosa.
 Ainda de acordo com a secretária, o possível repasse da universidade estadual já foi solicitado ao Ministério da Educação, isso ainda no início da atual dos trabalhos à frente da pasta, mas a matéria não avançou. “Cheguei a tratar o assunto com o Ministério [da Educação], mas foi dito que outros estados também desejam a mesma coisa”, afirmou a secretária.
 Hoje, a Uern tem 788 professores, 639 técnicos administrativos e 12.387 alunos em seis Campi espalhados em todo o Rio Grande do Norte – Mossoró, Pau dos Ferros, Assú, Patu, Natal e Caicó. Além disso, a instituição conta ainda com 11 Núcleos Avançados de Educação Superior presentes em 11 cidades.
 A proposta de federalizar a universidade foi apresentada pela equipe técnica do Tesouro, ainda que de maneira não oficial, no último dia 25 de janeiro. Foi quando o governo do Estado apresentou os dados orçamentários. A elaboração do diagnóstico das contas, ainda está em curso, segundo o tesouro.
 Ainda de acordo com a secretária Cláudia Santa, a transferência de gestão não irá incorrer em prejuízos aos servidores da Uern. “Eu sei do receio dos servidores, mas estes problemas serão contornados. Não haverá perda de danos ou prejuízos”, reforçou.
 A direção da Uern se posiciona de forma contrária à federalização. Através de nota oficial, a reitoria informa que vai solicitar uma reunião com Tesouro Nacional para esclarecer o caso. “A administração da Uern tem compromisso com o ensino público, gratuito e de qualidade bem como com a estabilidade de técnicos e professores conquistada via concurso público”, registrou a instituição.
 De acordo com a proposta apresentada pelo corpo técnico do Tesouro Nacional, a venda de ativos é uma exigência para que o Rio Grande do Norte seja incluído no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa federal prevê auxílio aos governos que estão sofrendo com o orçamento fragilizado. A ajuda será feita a partir da abertura de linhas de empréstimo, contratação de crédito e até suspensão do pagamento de dívidas.
Além da federalização da Uern, o Tesouro Nacional sugeriu, ainda, a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern). Esta proposta já foi negada pelo governador Robinson Faria. Contudo, o Executivo ainda aguarda o diagnóstico das contas públicas para definir o futuro da companhia.
Dados UERN:
788 professores
639 técnicos administrativos
12.387 alunos 
R$ 22 milhões – gasto médio com salários

Fonte: Governo do Estado

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