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Assembleia Legislativa
Convocação extraordinária termina com apenas 8
projetos do ajuste aprovados
Durante vinte dias, deputados se
debruçaram sobre matérias de recuperação das finanças do Estado; além dos 8
aprovados, 1 foi rejeitado, 5 foram retirados pelo Governo e outros 6 ficaram
pendentes.
Redação
A Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte encerrou nesta sexta-feira, 31, a convocação extraordinária
para análise de projetos de recuperação fiscal encaminhados pelo Poder
Executivo. Durante vinte dias, os deputados estaduais se debruçaram sobre 20
medidas. Deste pacote, 8 matérias foram aprovadas, 1 foi rejeitada e outras 11
continuam pendentes ou foram retiradas pelo Governo do Estado.
Agora, com o fim da convocação
extraordinária, os deputados terão um “recesso” de uma semana. Os parlamentares
voltam a realizar a sessões plenárias apenas na próxima terça-feira, 6, quando
o governador Robinson Faria (PSD) fará a leitura da Mensagem Anual. Será a
última vez neste mandato que Robinson cumprirá o protocolo.
Na última sessão plenária, nesta
quarta-feira, 31, quatro projetos foram aprovados: a instituição do regime de
previdência complementar; a concessão de um abono para servidores que desejarem
contrair empréstimos como compensação pelo atraso no recebimento do décimo
terceiro salário; o reajuste nas diárias operacionais pagas a policiais civis e
militares; e a matéria que responsabiliza os poderes e órgãos pela contribuição
patronal à previdência dos servidores inativos e pensionistas.
O único projeto rejeitado durante a
convocação extraordinária foi o que trata da autorização para que o desconto no
duodécimo de valores referentes aos salários de servidores cedidos pelo
Executivo a outros órgãos e poderes.
Entre as 11 medidas que não chegaram
a ser analisadas em plenário ou que foram retiradas pelo Governo após
resistência dos parlamentares, estão 3 propostas de emenda à Constituição
Estadual (PECs). Essas matérias têm uma tramitação específica, e sua análise
será mais lenta do que a dos demais projetos.
Confira como ficou a situação dos
projetos da convocação:
APROVADOS:
– Alteração no PPA para que Estado
receba empréstimo da Caixa;
– Reestruturação da Fundase;
– Autorização para saques de
aplicações do Funfirn;
– Securitização de créditos que
Estado tem a receber;
– Aumento das diárias operacionais
da segurança;
– Instituição da previdência
complementar;
– Concessão de abono para
servidores;
– Responsabiliza os poderes pela
contribuição patronal dos inativos e pensionistas.
REJEITADOS:
– Desconto no duodécimo de salários
de servidores cedidos pelo Executivo.
RETIRADOS
PELO GOVERNO:
– Venda de imóveis, incluindo o
terreno que abriga a Ceasa;
– Venda da Potigás;
– Extinção de órgãos e fusão de
secretarias;
– Extinção da Emprotur e da Emgern;
– Concessão de descontos para
devedores do Estado;
AINDA
A SEREM ANALISADOS:
– Extinção dos adicionais por tempo
de serviço a servidores;
– Aumento da alíquota de
contribuição previdenciária;
– Compensação no duodécimo do
déficit previdenciário de cada poder;
– Teto de gastos públicos pelos
próximos 20 anos*;
– Proibição da incorporação de
vantagens na aposentadoria dos servidores*;
– Veto à concessão de vantagens,
aumentos e reajustes com aplicação no governo seguinte*.
*PECs: tramitação mais lenta.
"Curripião"
Operação da PF prende chefe do Ibama de Mossoró por
suspeita de extorsão
Investigação iniciou em 2017 após
uma denúncia feita por um pescador. O homem relatou que o chefe do Ibama teria
cobrado propina durante um processo de fiscalização.
Redação
A Polícia Federal deflagrou na manhã
desta quinta-feira, 01, a operação denominada “Corrupião” que resultou na
prisão preventiva do chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Mossoró, na região do Oeste potiguar.
Cerca de 10 policiais federais
cumpriram dois mandados expedidos pela 10a. Vara da Justiça Federal/RN, sendo
um de prisão preventiva contra o acusado e, outro, de busca e apreensão, na
sede do Ibama do município.
De acordo com a polícia a
investigação iniciou em outubro de 2017 após uma denúncia feita por um
pescador. O homem relatou a polícia que o chefe do Ibama teria cobrado propina
durante um processo de fiscalização, a PF foi acionada e interrogou o
denunciante.
No decorrer das investigações foi
constatado que a denúncia tinha sido apenas uma amostra das extorsões praticadas
pelo chefe do órgão, que além de cometer o delito contra pessoas físicas também
extorquia pessoas jurídicas de outros municípios do Alto Oeste Potiguar.
A PF informou ainda que o nome da
operação faz referência a um conhecido pássaro encontrado na região de Caatinga
e traz à luz, a importância de se coibir com lisura e retidão, a prática de
ilícitos relacionados ao Meio Ambiente e ao ecossistema.
Ensino superior
Secretária estadual de Educação defende
federalização da UERN
Secretária Cláudia Santa Rosa
aponta que a transferência da Uern para o governo Federal pode ajudar a
reequilibrar as finanças estaduais.
Redação
A proposta de federalização da
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), apresentada de forma preliminar
pela Secretaria do Tesouro Nacional ao governo do Estado, é defendida pela
atual titular Secretaria Estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, que aponta
que a medida pode ajudar a reequilibrar as finanças estaduais.
Segundo dados do Governo, a
partir de dados coletados no portal da transparência estadual, a Uern exerce um
custo mensal de R$ 22,4 milhões aos cofres públicos. Em 2016, a instituição foi
responsável por R$ 271,5 milhões. Desta forma, analisando as despesas da
Secretaria de Educação, que em 2016 consumiu R$ 918 milhões, a transferência
para a União pode reduzir em 29% as despesas da pasta.
Em 2017, os dados ainda não
foram finalizados, segundo o portal da transparência. Até o mês de novembro
passado, o órgão consumiu R$ 273 milhões. Deste total, 90% foram gastos com a
folha salarial. Mensalmente, somente com salários, são consumidos R$ 22 milhões
“Eu defendo a federalização da
Uern há muito tempo. O Estado investe um recurso significativo [na manutenção
da educação superior]. Eu entendo que com a atual forma como a instituição se
espalhou pelo estado, para se manter acessível, vai ficar difícil para que o
Governo mantenha este gasto”, detalhou Cláudia Santa Rosa.
Ainda de acordo com a
secretária, o possível repasse da universidade estadual já foi solicitado ao
Ministério da Educação, isso ainda no início da atual dos trabalhos à frente da
pasta, mas a matéria não avançou. “Cheguei a tratar o assunto com o Ministério
[da Educação], mas foi dito que outros estados também desejam a mesma coisa”,
afirmou a secretária.
Hoje, a Uern tem 788
professores, 639 técnicos administrativos e 12.387 alunos em seis Campi
espalhados em todo o Rio Grande do Norte – Mossoró, Pau dos Ferros, Assú, Patu,
Natal e Caicó. Além disso, a instituição conta ainda com 11 Núcleos Avançados
de Educação Superior presentes em 11 cidades.
A proposta de federalizar a
universidade foi apresentada pela equipe técnica do Tesouro, ainda que de
maneira não oficial, no último dia 25 de janeiro. Foi quando o governo do
Estado apresentou os dados orçamentários. A elaboração do diagnóstico das
contas, ainda está em curso, segundo o tesouro.
Ainda de acordo com a
secretária Cláudia Santa, a transferência de gestão não irá incorrer em
prejuízos aos servidores da Uern. “Eu sei do receio dos servidores, mas estes
problemas serão contornados. Não haverá perda de danos ou prejuízos”, reforçou.
A direção da Uern se posiciona
de forma contrária à federalização. Através de nota oficial, a reitoria informa
que vai solicitar uma reunião com Tesouro Nacional para esclarecer o caso. “A
administração da Uern tem compromisso com o ensino público, gratuito e de
qualidade bem como com a estabilidade de técnicos e professores conquistada via
concurso público”, registrou a instituição.
De acordo com a proposta
apresentada pelo corpo técnico do Tesouro Nacional, a venda de ativos é uma
exigência para que o Rio Grande do Norte seja incluído no Regime de Recuperação
Fiscal (RRF). O programa federal prevê auxílio aos governos que estão sofrendo
com o orçamento fragilizado. A ajuda será feita a partir da abertura de linhas
de empréstimo, contratação de crédito e até suspensão do pagamento de dívidas.
Além da federalização da Uern, o
Tesouro Nacional sugeriu, ainda, a privatização da Companhia de Águas e Esgotos
do RN (Caern). Esta proposta já foi negada pelo governador Robinson Faria.
Contudo, o Executivo ainda aguarda o diagnóstico das contas públicas para
definir o futuro da companhia.
Dados UERN:
788
professores
639 técnicos
administrativos
12.387
alunos
R$ 22 milhões – gasto médio com
salários
Fonte: Governo do Estado
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